Destaques
01-02-16


Foi publicado o Regulamento (UE) nº 2016/72, que fixa, para 2016, as possibilidades de pesca disponíveis aos navios da União, incluindo as quotas de pesca atribuídas a (...)

01-02-16
Foi  publicada a  Portaria n º 8-A/2016, de 28 de janeiro, que, em 2016, procede ao alargamento do período de interdição de pesca previsto no artigo  1 º, da Portaria n º (...)
28-01-16
Foi enviada para publicação a Portaria que, em 2016, procede ao alargamento do período de interdição de pesca previsto no artigo  1 º, da Portaria n º 43/2006, até (...)
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